Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2387Tornar sem efeito a Portaria GP nº 289/05, datada de 23 de junho do corrente ano.Portaria da Presidência nº 309/2005 (1065)