Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-08-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31599Retifica a Portaria GP nº 803, de 17/8/2017, para que passe a assim constar: "Art. 1º Definir, em documento próprio assentado em Secretaria como anexo ao presente expediente, os quantitativos de produtos controlados passíveis de aquisição por este Tribunal e que estão sujeitos à autorização da unidade competente do Exército Brasileiro.