Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19548Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por HENRIQUE DE SOUZA MOTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/12/2012, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.