Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40565APOSTILA GP/TRT16 Nº 07/2023 São Luís/MA, junho de 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-2505/2019, R E S O L V E No título de LUIZ MIGUEL LEMOS RAPOSO, instituidor de pensão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 501, em retificação à Apostila datada de 18/05/2006, publicada no Boletim Interno Eletrônico nº 05/2006, foi feita a presente Apostila, acerca da incorporação de parcelas de quintos e conversão de parcelas de quintos em parcelas compensatórias, conforme consta do PA-2505/2019: