Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-09-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43371Designar, nos termos do art. 117 c/c art. 184, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como gestores e fiscais responsáveis por assegurar o perfeito cumprimento das obrigações nos termos da Cláusula Sexta do Convênio TRT 16 nº 05/2024 celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que tem por objeto o oferecimento de apoio às atividades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mediante a disponibilização de servidor da área de psicologia para a realização de laudo especializado de magistrados e servidores para embasamento das decisões da Junta Médica Oficial do TRT-16: EDSON BELFORT FILHO – Fiscal Titular e GUSTAVO DUARTE RODRIGUES – Fiscal Substituta. Designar a servidora MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA, Chefe do Setor de Saúde, como Gestora do Convênio mencionado no art. 1º desta Portaria.