2026-05-112026-05-112026-05-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47478Tornar sem efeito a Portaria EJUD16 nº 36/2026, de 06 de maio de 2026, que autorizou o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor Rui Oliveira de Castro Vieira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 832, titular da Vara do Trabalho de Balsas, a fim de participar da 25ª Semana de Formação de Magistrados, a realizar-se no período de 11 a 15 de maio de 2026, nesta capital.