Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-02-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41139Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato N° 38/2022, celebrado com a empresa E P L SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA., que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de fornecimento de água mineral potável, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, para o TRT-Sede, Fórum Astolfo Serra e Varas do Trabalho do Interior: Luiz Antonio Moraes Pires– Fiscal e Pedro Carvalho Júnior – Fiscal Substituto. Designar o servidor Sérgio Raimundo Brito Pinho como Gestor do Contrato mencionado no art. 1° desta Portaria.