Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-05-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20065Retificar a Portaria GP Nº 424/2013, de 29/4/2013, que trata de dispensa e designação de função comissionada vinculada ao Gabinete do Desembargador James Magno Araújo Farias, somente quanto ao número do protocolo administrativo a que se refere, passando a ser o PA nº 7486/2012.Portaria da Presidência nº 426/2013 (30715)