Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6357Designar o Excelentíssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE FERREIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, para se deslocar da referida sede para o município de Pirapemas-MA, em caráter ITINERANTE, onde serão realizadas audiências, no dia 29 de janeiro do corrente ano, com base no parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa nº 069/2003.Portaria da Presidência nº 31/2007 (4183)