Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-12-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36615Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias férias à Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, referentes ao 1° período de 2020, a fim de serem usufruídas de 21/1 a 19/2/2020.Portaria da Presidência nº 916/2019 (56962)