Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-01-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44422Art. 1º Reconduzir o servidor FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS FILHO ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112/90.