Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-12-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29668Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição do magistrado Manoel Lopes Veloso Sobrinho, no mês de JUNHO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, no valor equivalente a 5 (cinco) dias de exercício cumulativo de jurisdição.