Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10614Extinguir a cota da pensão temporária de VÂNIA CRISTINA BARROS, beneficiária da servidora falecida MARIA DA GRAÇA JORGE MARTINS, com efeitos a contar de 09 de fevereiro do corrente ano, data em que a beneficiária completou 21(vinte e um) anos, com fundamento no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90.