Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-09-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43343Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 20/2020, celebrado com a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, que tem por objeto os serviços continuados de motorista/supervisor e motorista: IVAR DE JESUS SOUSA DOS SANTOS – Fiscal Técnico e Administrativo Titular e DIOMILDO FERREIRA ANDRADE – Fiscal Técnico e Administrativo Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1° desta Portaria, observando, obrigatoriamente as atribuições contidas no art. 40, I, da IN 5/2017. Revogar a Portaria DG nº 138/2020.Portaria da Diretoria-Geral nº 370/2024 (69995)