Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-08-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26244Remover o servidor PEDRO AUGUSTO DA SILVA XAVIER, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, c/c a Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 9/9/2015.Portaria da Presidência nº 785/2015 (39112)