Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4303Nomear FLAVIO MARCILIO PAIVA RAMOS, candidato habilitado em concurso público, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 9.421/1996, com as alterações da Lei nº 10.475/2002, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432 de 11 de junho de 1992, em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado Atenir Azevedo Coelho.