Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-11-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29392Designar a Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, matrícula nº 30816683, para responder pelo acervo processual A daquela unidade, acumulando sua jurisdição com a supervisão do Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís - CEJUSC-JT, no período de 3 a 6/10/2017.Portaria da Presidência nº 1077/2017 (49341)