Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5889Deferir ao Exmo. Sr. INÁCIO DE ARAÚJO COSTA, Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís e Presidente da AMATRA XVI – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, o pedido de afastamento de suas funções judicantes na referida Vara Trabalhista, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 11/10/2007, com amparo no art. 73, inciso III, da Lei Complementar nº 35/79.