Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40777“Declarar a vacância do cargo de Técnico Judiciário-Área, Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PEDRO VINICIUS GRANGEIRO DE MELO, matrícula nº 1889, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 21/06/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/1990.” (Publicada DEJT: 21/08/2023).