Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-07-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23036Instituir o Comitê Gestor Regional para manutenção e aperfeiçoamento do Sistema e-Gestão, no âmbito de primeiro e segundo graus de jurisdição deste Tribunal.Portaria da Presidência nº 586/2014 (35020)