Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-05-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44412Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 168/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno retificou a Portaria GP/TRT16 nº 157, de 6 de março de 2025, acrescentando o art. 2º para que passe assim a constar: “Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar da data da publicação.”