Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-01-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37661Retificar a Portaria GP nº 74, de 27/1/2020, para que onde se lê “com efeitos a contar de 03/02/2019”, leia-se “com efeitos a contar de 03/02/2020”, mantidos os demais termos da citada Portaria.Portaria da Presidência nº 86/2020