José Evandro de Souza2026-10-152026-10-152026-10-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48410Declara, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por LUIZA HELENA BRAGA SOARES, matrícula nº 1599, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.