Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-02-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28970“Referendar a Portaria GP nº 19/2017, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FABIANA SANTALUCIA FERNANDES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24/11/2016, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”