José Evandro de Souza2026-10-062026-10-062026-10-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48351Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Ato da Presidência nº 16/2026