Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-03-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41017R E S O L V E Art. 1º. Alterar a composição do Subcomitê Orçamentário de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 208/2023 (63940)