Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/284921º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de Técnico em Construção Civil, objeto do Contrato nº 19/2013, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titulares e substitutos.