Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18331Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Excelentíssimo Senhor AMILCAR GONÇALVES ROCHA, no cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, com fulcro no artigo 3º da EC nº 47/2005.