Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-07-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45105A Portaria DG nº 230/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º Estabelecer o prazo até 16 de julho de 2025 para a conclusão do Estudo Técnico Preliminar, e o prazo de 10 (dez) dias para fornecimento do Termo de Referência, a contar da ciência da aprovação daquele documento. Parágrafo único. Considerando a urgência e a essencialidade da presente contratação, a Equipe de Planejamento deverá atuar em regime de dedicação exclusiva, conferindo prioridade máxima à elaboração dos artefatos necessários à instrução processual, observando rigorosamente os prazos estabelecidos no caput." (NR)