Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-06-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21244Conceder ao Servidor AGNALDO CÂMARA COSTA, Analista Judiciário – Área Judiciária, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 c/c o artigo 3º da EC nº 47/2005.