Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-07-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25929Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade a Excelentíssima Senhora Núbia Prazeres Pinheiro Bogéa, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, em virtude do nascimento de seu filho ARTHUR PINHEIRO BOGÉA, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.