Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-11-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40231R E S O L V E Art. 1º. O Capítulo III da Resolução Administrativa TRT16 nº 227, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 9º Fica delegada à Presidência a competência para legislar sobre o Colegiado Temático objeto desta Resolução. Art. 10. Revogado. Art. 11. Revogado. Art. 12. Revogado. Art. 13. Revogado. Art. 14. Revogado”. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.