Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9299Declarar vago o cargo de Desembargador Federal do Trabalho, ocupado pela Exma. Sra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, em face de sua posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a contar de 27 de março de 2008.