Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-05-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28130Concede o benefício do Auxílio-Natalidade à Excelentíssima Senhora ÂNGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, em virtude do nascimento de sua filha MAITÊ MOTA LUNA, nos termos do art. 196 da Lei nº 8.112/90.