Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41441Designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT nº 20/2023, cujo objeto é a prestadora dos serviços de telefonia fixa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: HIGOR LEANDRO VEIGA DA SILVA - Fiscal e PEDRO SOUSA CARVALHO JÚNIOR - Fiscal Substituto. Designa o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, como Gestor do referido Contrato.