Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10496Alterar o caput do art. 1º, da Portaria GP nº 312/09, de 22/06/2009, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º Conceder folga ao servidor do TRT da 16ª Região na data de seu aniversário de nascimento, sem perda dos vencimentos do respectivo cargo, bem como dos demais direitos e vantagens decorrentes de seu exercício, condicionada à compensação obrigatória no mesmo mês ou, caso não seja possível, no mês subsequente, ficando a cargo da chefia imediata de cada unidade a responsabilidade pela efetivação da aludida compensação”.