Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2213Designar MARIA FRANCISCA BARROS, servidora da Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA, ora à disposição deste Tribunal, Matrícula SAD nº 072, lotada na Vara do Trabalho daquela cidade, para exercer a Função Comissionada FC-02, vinculada à referida Vara, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 235/2005 (629)