José Evandro de Souza2026-03-302026-03-302026-03-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47239Altera a Portaria GP/TRT16 nº 426, de 11 de junho de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para Regulamentação da Resolução CNJ nº 557, de 30 de abril de 2024no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.