Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-03-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38613Designar servidores para procederem à fiscalização e à gestão do Contrato nº 24/2020, que tem por objeto o fornecimento de água mineral potável, sem gás, inodora, insípida, com rótulo aprovado pelo DNPM, contendo a data de envasilhamento e validade do produto, na forma de garrafões de 20 (vinte) litros retornáveis, sob o regime de comodato, durante o exercício de 2021, para a Vara do Trabalho de Timon/MA: MAURO HEIDER SILVA FERREIRA – Fiscal Titular e MANOEL VITORINO OZORIO MOTA – Fiscal Substituto. Designar o Servidor JOSÉ COELHO DE MELO, Coordenador de Serviços Gerais, matrícula nº 308.16.2096, como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º, desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017.