Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-04-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42626Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 30/2023, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de uso pessoal dos Agentes de Polícia Judicial, para atender às necessidades das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência: EPAMINONDAS DOS SANTOS – Fiscal e PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA – Fiscal Substituto. Designar a servidora DAIANE SILVA DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Polícia Judicial, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.