Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34301Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 52/2018, de aquisição de Licenças do Software Auto Desk AutoCad, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”Portaria da Diretoria-Geral nº 857/2018 (53372)