Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34078Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do contrato de aquisição de extensão de garantia pelo período de 12 meses, para os componentes de hardware e software, objeto do Contrato nº 10/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.