Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-05-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19779Designar o servidor ÉRCIO MURILO SOUSA CUTRIM para exercer as atividades de Médico Coordenador do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, com dedicação exclusiva, durante o período em que a empresa contratada estiver realizando os trabalhos de elaboração do referido programa.Portaria da Presidência nº 307/2013 (30814)