Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34295Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 51/2018, que objetiva a aquisição de Licenças do Software Adobe Photoshop, os quais passam a ser designados “Fiscais do Contrato”: