Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-05-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16823Designar a Excelentíssima Senhora MÁRCIA SUELY CORRÊA MORAES BACELAR, Juiza do Trabalho Substituta da 16ª Região, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luis/MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, no período de 21 a 25/5/2012 e 28/5/2012 a 1/6/2012, em razão de vacância do cargo do Juiz Titular.