José Evandro de Souza2026-04-162026-04-162026-04-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47323Altera art. 1º e o Anexo I da Portaria GP nº 464, de 5 de agosto de 2022, que estabeleceu o Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) entre as unidades meio e fim do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.