Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41512Tornar sem efeito a Portaria DG nº 399/2023, datada eletronicamente em 10 de novembro de 2023, que designa, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores nela relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT nº 26/2023 na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização, poda, capina e lavador de veículos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.