Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34293Designa nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 38/2018, que objetiva a contratação para prestações dos serviços continuados de publicação em jornal de grande circulação diária no estado do Maranhão de avisos de licitações e outras matérias de necessidade e interesse deste Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO – Fiscal MARIA LÍDIA BORGES DE SOUSA – Substituta