Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-02-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27222DETERMINA a expressa proibição de circulação e criação de animais domésticos nas dependências dos prédios do TRT da 16º Região, ficando a Seção de Segurança e Inteligência Institucional com a responsabilidade pelo fiel cumprimento desta Portaria.