Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-03-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35142Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de operador de acabamento gráficos, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: I – JOSÉ VICENTE ARAÚJO DOS SANTOS - Fiscal II – MARGARETH DE CASTRO MORAIS - SubstitutoPortaria da Diretoria-Geral nº 201/2019 (54257)